CARROS PARADOS NA RUA OU EM CASA OBRIGADOS A TER SEGURO VÁLIDO

Qualquer automóvel que permaneça estacionado na via pública ou em espaço privado será obrigado a manter a apólice em dia. A decisão partiu do Supremo Tribunal Supremo de Justiça, que conclui que donos só podem deixar de pagar seguro quando as viaturas forem regularmente retiradas de circulação. Casos de doença ”não são desculpa”. Esta decisão vem no seguimento de uma Directiva da União Europeia, e o seu incumprimento é sancionado com uma dura coima de 500 euros!

Caso se encontre nesta situação – e não queira pagar um seguro de responsabilidade civil -, deve efectuar o cancelamento da matrícula, para não pagar imposto único de circulação e seguro. O cancelamento é feito no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que retira a autorização para o veículo circular na via pública. Pode ser feito a tempo definitivo ou temporário.